STF tira o ISS da base do PIS/Cofins: o que muda para empresas de serviços
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento estava em andamento desde 2008 e a decisão vale para todos os casos semelhantes no país (Tema 118 de repercussão geral).
Na prática, é a mesma lógica da chamada “tese do século”, que em 2017 tirou o ICMS da base do PIS/Cofins. Agora o entendimento chega ao imposto municipal cobrado sobre serviços.
O que o STF decidiu
A tese firmada pela Corte diz: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte.”
Ou seja: o ISS que a empresa cobra no preço do serviço não é receita dela, porque é repassado ao município. Por isso não pode servir de base para calcular o PIS e a Cofins, que são contribuições devidas à União. O impacto estimado para os cofres federais é de R$ 35 bilhões.
Quem pode ser beneficiado
- Empresas prestadoras de serviços que pagam ISS, como clínicas, escolas, empresas de eventos, assistência técnica, transporte e consultorias;
- principalmente as que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real, que recolhem PIS e Cofins separadamente;
- no Simples Nacional e no MEI os tributos são pagos de forma unificada no DAS, então, em regra, a decisão não muda a conta da mesma forma. Vale confirmar caso a caso com o seu contador.
Ainda falta um ponto importante: a modulação
O STF ainda não definiu a modulação dos efeitos, isto é, a partir de quando a decisão vale e quem pode pedir de volta o que pagou a mais nos últimos anos. Esse ponto deve ser decidido em um próximo julgamento (embargos de declaração).
Na tese do ICMS, a modulação limitou a devolução para quem não tinha ação na Justiça antes de uma data de corte. Por isso, empresas que podem ser afetadas costumam avaliar a situação antes dessa definição.
E a Reforma Tributária?
A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins dão lugar à CBS. Por isso, o efeito prático da decisão deve se concentrar nos valores pagos nos últimos anos e nos meses que faltam até a troca.
O que a sua empresa deve fazer agora
- Levantar quanto de ISS entrou na base do PIS/Cofins nos últimos cinco anos;
- avaliar com o contador e um advogado tributarista se vale entrar com ação antes da modulação;
- não compensar valores por conta própria: sem decisão judicial ou norma da Receita, a compensação pode ser negada e gerar multa;
- acompanhar o julgamento da modulação, que pode mudar o tamanho do benefício.
Precisa de ajuda?
A Metaverso Contabilidade pode levantar os valores de PIS/Cofins pagos sobre o ISS da sua empresa e ajudar a avaliar o melhor caminho. Fale com a gente pelo WhatsApp.
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Fontes: Agência Brasil, 21/10/2026. Decisão sujeita à definição da modulação de efeitos pelo STF.
