Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e a partir de quando
O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A mudança é gradual e atinge praticamente todas as empresas com empregados, do comércio aos serviços.
Resumo das mudanças
| Quando | O que muda |
|---|---|
| 60 dias após a promulgação (dezembro de 2026) | Escala 5×2 (duas folgas por semana) e jornada máxima de 42 horas semanais |
| 14 meses após a promulgação | Jornada máxima de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia |
| Sempre | Sem redução de salário |
Como ficam as horas durante a transição
Entre o 2º e o 14º mês, a empresa pode distribuir as duas horas que passam das 40 ao longo da semana. Se divididas igualmente, a jornada fica em 8 horas e 24 minutos por dia, cinco dias por semana. Depois da transição, o limite é de 8 horas por dia e 40 por semana; acima disso, só com pagamento de hora extra.
Exceções e pontos de atenção
- Compensação por acordo ou convenção coletiva: é possível manter uma escala diferente da 5×2, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês, com média de duas folgas por semana;
- empregados com diploma de nível superior que ganham a partir de R$ 21.188,87 por mês podem negociar a jornada diretamente, mantida a escala 5×2;
- empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público têm 12 meses para se adaptar;
- MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte podem ter medidas de adaptação definidas por uma lei complementar futura.
E o MEI?
A Emenda também vale para o empregado do MEI. Ao mesmo tempo, a lei do Prospera MEI permite que o MEI contrate até dois empregados a partir de 2027, o que ajuda a cobrir as folgas sem sair do regime.
O que a sua empresa deve fazer agora
- Revisar as escalas e planejar a cobertura dos dias de folga;
- calcular o impacto na folha: horas extras, novas contratações e adicionais;
- conferir contratos e acordos coletivos, porque cláusulas que contrariam a nova regra deixam de valer;
- atualizar o controle de ponto e o eSocial antes de dezembro.
Precisa de ajuda?
A Metaverso Contabilidade pode simular o custo da nova jornada na sua folha e ajudar a organizar as escalas. Fale com a gente pelo WhatsApp.
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Fontes: Agência Brasil (promulgação) e Agência Brasil (regras de transição), 14 e 16/10/2026.
